Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 9

Ano: 2021

Ementa: dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS de Monte Horebe/PB, a criação de fundo com dotações pra este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (Lei n 307/2013, de 25 de setembro de 2013) e dá outras providências.