Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 36

Ano: 2025

Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, DESTINADO ÀS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.