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Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número: 3
Ano: 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MONTE
HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2026, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
500/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.