Matéria: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2022
Ementa: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relativo à prestação de contas anual, do exercício de 2019 do Município de Monte Horebe/PB, de responsabilidade do Senhor Marcos Eron Nogueira, constante do Processo Eletrônico TC 08450/20 e dá outras providências.