Matéria: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2022
Ementa: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relativo à prestação de contas anual, do exercício de 2015 do Município de Monte Horebe/PB, de responsabilidade do Sr. Luciano Pessoa Saraiva, constante do Processo Eletrônico TC 04126/16 e dá outras providências.