Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025 em 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Cria os componentes do Município de Monte
Horebe do Estado da Paraíba do Sistema Nacional
de Segurança Alimentar- SISAN, define os
parâmetros para elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/05/2025
Observação