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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2023

Número

33

Data de Apresentação

18/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
    OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL
    DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL –
    BNDES., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
    OpenAPI