PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 283, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E N° 282, 08 DE JUNHO DE 2009, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N°14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E NO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação