1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2024
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOQUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXOESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2024
Autores:
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS DE MONTE
HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 449/2023,
DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2024
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024, REVOGANDO AS DEMAIS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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