1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 482/2024, DEMAIS DISPOSICOES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, REVOGANDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA O
ANEXO II DA LEI MUNICIAL Nº 436/2022, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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