Matérias da Ordem do Dia (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/08/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ART.12, §4º E OS ANEXOS II EIII DA LEI 366/2019, 436/2022 E 453/2023, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS. - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 15 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/08/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |