Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2022 em 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA
EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A
PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação