1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2021
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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Estima a receita e fixa a Despesa do município de Monte Horebe, estado da Paraíba, para o exercício financeiro 2022 e da outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2021
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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Dispõe sobre a criação do programa família acolhedora e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2021
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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Autoriza o poder Executivo Municipal a
fazer doação de terrenos urbanos, visando
regularizar situação de direito já
consolidada, conforme especifica e da
outras providências.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2021
Autor: EDIGLEY DE FRANCISQUINHA
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“Dispõe sobre denominação de Logradouros, Prédios Públicos e espaços públicos no Município de Monte Horebe - Paraíba, que especifica e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - REQUERIMENTO nº 36 de 2021
Autor: IRANALDO GRANDÃO
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Reivindica do Poder Executivo, através do seu titular o Senhor Prefeito Marcos Eron Nogueira, QUE SEJA IMPLANTADA INTERNET BANDA LARGA EM CASA DE APOIO JOÃO PESSOA/PB.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - REQUERIMENTO nº 37 de 2021
Autor: IRANALDO GRANDÃO
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REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SEU TITULAR O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MARCOS ERON NOGUEIRA, QUE DADA CONTINUIDADE À COPA CHICO GATO.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - REQUERIMENTO nº 38 de 2021
Autor: JOAQUIM
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Reivindica do Poder Legislativo, através do seu Presidente e demais colegas Vereadores, que seja concedido o Título de Cidadão Horebense a Dr. Romeu Antônio morais de Lacerda.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - REQUERIMENTO nº 39 de 2021
Autor: JOAQUIM
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Reivindica do Poder Legislativo, através do seu Presidente e demais colegas Vereadores, que seja concedido o Título de Cidadão Horebense a Sra. Maria de Fátima Gomes Tavares Lacerda.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - REQUERIMENTO nº 40 de 2021
Autores:
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Reivindica do Poder Legislativo, através do seu Presidente e demais colegas Vereadores, que seja concedido o Título de Cidadão Horebense a Sra. Maria de Fátima Gomes Tavares Lacerda.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2021
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.360.000,00 (Dois milhões e trezentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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