1 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relativo à prestação de contas anual, do exercício de 2015 do Município de Monte Horebe/PB, de responsabilidade do Sra. Cláudia Aparecida Dias, constante do Processo Eletrônico TC 04126/16 e dá outras providências.
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APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA
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2 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relativo à prestação de contas anual, do exercício de 2015 do Município de Monte Horebe/PB, de responsabilidade do Sr. Luciano Pessoa Saraiva, constante do Processo Eletrônico TC 04126/16 e dá outras providências.
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REJEITADO
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