1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2022
Autor: MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS NO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MONTE
HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2022
Autor: JÚNIOR GUARITA
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“Institui o Banco de Leite Materno para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite de Monte Horebe e dá outras providências”.
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A PEDIDO DO AUTOR
Obs.: PRÓXIMA SESSÃO
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2022
Autor: JÚNIOR GUARITA
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“Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EIM), em crianças da cidade de Monte Horebe/PB e dá outras providências”.
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A PEDIDO DO AUTOR
Obs.: PRÓXIMA SESSÃO
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4 - REQUERIMENTO nº 1 de 2022
Autor: VALTIERE
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Reivindica do Poder Executivo, através do seu titular o Senhor Prefeito Marcos Eron Nogueira, QUE SEJA IMPLANTADO PISO SALARIO AOS MOTORISTA EFETIVOS DOS QUADROS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO REFERIDO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL. .
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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