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PLO 1/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA
EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A
PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 2/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
PIRANHENSE DE APOIO AO IDOSO – APAI, ENTIDADE
FILANTRÓPICA OBJETIVADA NA ACOMODAÇÃO DE
IDOSOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU DE MAUS
TRATOS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 4/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO
II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O
ART.12º, §4º. E OS ANEXOS II E III, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 5/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS
AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER
LEGISLATIVO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 6/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 341/2017, QUE
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2022
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PLO 7/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE/PB PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 381/2020 E ART 30 DA LEI 306/2013, QUE DISCORRE SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 8/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 9/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 406/21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 10/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de
Credito Especial no valor de R$ 285.000,00
(Duzentos e oitenta e cinco mil reais) no
orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 12/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS NO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MONTE
HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 13/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Institui o Banco de Leite Materno para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite de Monte Horebe e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
JÚNIOR GUARITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A PEDIDO DO AUTOR
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 14/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EIM), em crianças da cidade de Monte Horebe/PB e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
JÚNIOR GUARITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A PEDIDO DO AUTOR
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 16/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL DE MONTE HOREBE/PB, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
JULHÃO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 17/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 18/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL DE MONTE HOREBE/PB, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
IRANALDO GRANDÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 19/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE
SOCIAL DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO
SERRA DO BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
MILENA KAREN NOGUEIRA - PREFEITA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 20/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL DE MONTE HOREBE/PB, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 1/2022 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relativo à prestação de contas anual, do exercício de 2019 do Município de Monte Horebe/PB, de responsabilidade do Senhor Marcos Eron Nogueira, constante do Processo Eletrônico TC 08450/20 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 2/2022 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relativo à prestação de contas anual, do exercício de 2015 do Município de Monte Horebe/PB, de responsabilidade do Sra. Cláudia Aparecida Dias, constante do Processo Eletrônico TC 04126/16 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA
Data Votação:
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PDL 3/2022 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relativo à prestação de contas anual, do exercício de 2015 do Município de Monte Horebe/PB, de responsabilidade do Sr. Luciano Pessoa Saraiva, constante do Processo Eletrônico TC 04126/16 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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REQ 1/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Reivindica do Poder Executivo, através do seu titular o Senhor Prefeito Marcos Eron Nogueira, QUE SEJA IMPLANTADO PISO SALARIO AOS MOTORISTA EFETIVOS DOS QUADROS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO REFERIDO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL. .
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
VALTIERE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 2/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Reivindica do Poder Executivo, através do seu titular o Senhor Prefeito Marcos Eron Nogueira, QUE SEJA IMPLANTADO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AS COZINHEIRAS/MERENDEIRA EFETIVAS DO MUNICÍPIO .
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
JULHÃO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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